Não é novidade para ninguém que as ticketeiras estão começando a serem pressionadas sobre a decisão judicial que abalou o mercado de eventos. No dia 15 de março, curiosamente, no Dia Internacional do Consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), trouxe a público a decisão acerca da cobrança da taxa de conveniência: sim, é ilegal! Só que espera, isso não quer dizer que as coisas vão mudar no mesmo segundo ou até no mesmo mês. Mas você ainda paga taxa de conveniência. Empresas que veicularam grandes eventos e festivais ainda continuam cobrando taxa de conveniência. Empresas estas que não têm uma postura imediata de adaptar suas operações à decisão do STJ: eles cobram caro do seu cliente. 

Isso acontece porquê o processo judicial, inicialmente contra a Ingresso Rápido, ainda está em andamento. Mas se o processo é contra uma empresa em específico, por qual motivo as outras devem se adequar? Isso abre precedentes e o consumidor se torna cada vez mais ciente dos seus direitos, além de lutar constantemente por melhores condições. A decisão judicial é referente as taxas e, de um ponto de vista jurídico, vai servir de referência para todos os processos desse tipo. A decisão se aplica ainda numa perspectiva nacional, ou seja, do Oiapoque ao Chuí, as taxas de conveniência serão consideradas ilegais.

Mas por que a taxa de conveniência foi considerada ilegal de maneira unânime pelo STJ? Além da cobrança ser considerada abusiva, ela também pode ser entendida como uma venda casada, que é crime no Código de Defesa do Consumidor. A venda casada se dá quando duas ou mais taxas são combinadas: o consumidor normalmente paga uma taxa determinada para comprar o ingresso, mas também paga outras taxas como entrega ou impressão. Não há, para o consumidor, a possibilidade de apenas comprar o ingresso. 

Existe ainda uma transferência de riscos. A cobrança da taxa ilustra o momento em que os produtores transferem aos consumidores uma parcela considerável do risco, ao passo que todo o processo das vendas online passa a ser custeado pelos clientes, e não pelos contratantes do serviço. O STJ ressalta que arcar com todos os custos operacionais é dever e ônus do produtor.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça em determinar a taxa de conveniência ilegal foi só o primeiro passo. Há uma agitação em torno das ticketeiras, a resiliência do mercado está a prova. Esperam-se algumas mudanças e que as empresas se mostrem criativas para se adequar à nova forma de vender ingressos. 


COMEÇANDO A REVOLUÇÃO NO MERCADO DE EVENTOS...

Mas, nada disso muda o fato de que se você continua pagando caro, é porque ainda não conhece a Safeticket. Estamos prontos para liderar a revolução do mercado de eventos: não cobramos taxa de conveniência

Entendemos que, na prática, a taxa de conveniência é um encargo desonesto na perspectiva do cliente e, sem encarecer a operação do produtor de eventos, nós oferecemos segurança, praticidade e a gestão completa do seu evento. Quer entender mais sobre nosso modelo de negócio e como impactamos a vida do produtor? Faça parte do movimento pelo #FimDaTaxa.